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Roberto Seabra

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Proposta permite renegociação de dívidas de pequenas empresas com Pronampe
Empréstimos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses e taxa de juros máxima de 6% ao ano

2022/02/21
Governo edita medida provisória que ajusta regras de cobrança de PIS e Cofins sobre etanol
MP trata da venda direta de etanol aos postos de combustíveis

2022/02/16
Projeto cria tributo sobre aplicativos de música para fomentar indústria fonográfica
Contribuição é semelhante à que já incide sobre a cadeia do audiovisual

2022/02/03
Proposta revoga atual tratamento tributário para templos religiosos
Texto retoma teor de veto derrubado pelo Congresso Nacional

2022/02/02
Proposta amplia seguro-desemprego para resgatados do trabalho escravo
Benefício também será pago às vítimas do tráfico de pessoas

2022/02/01

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