O governo exigiu ontem das entidades de aposentados da previdência social e centrais sindicais o compromisso de engavetamento dos projetos de lei que modificam regras de concessão dos benefícios previdenciários, antes de apresentar sua proposta para recuperação do valor das aposentadorias cujos valores são superiores ao salário mínimo. Como isso não foi possível, um novo encontro foi agendado para a próxima terça-feira.
O governo está disposto a conceder em 2010 um reajuste acima da inflação acumulada este ano para mais de oito milhões de segurados. As entidades querem pelo menos 3% de reajuste real que, somados à inflação projetada para 2009, representaria uma correção total de 7% nos valores finais.
"O governo afirmou que há condições para dar um aumento real, mas não se discutiu hoje (ontem) o índice porque não passamos da premissa inicial do compromisso", comentou o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator na Câmara do projeto de lei que extingue o fator previdenciário do cálculo das aposentadorias, uma das propostas que o governo quer ver abortada.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que diante da condição imposta era preciso que as entidades voltassem a conversar com as suas "bases". "Não temos autorização para fazer esse tipo de acordo agora", afirmou.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Silva, relatou que os sindicatos argumentaram com os ministros da Secretaria Geral, Luiz Dulci, e da Previdência, José Pimentel, que comandaram a reunião, que, para abrir mão dos projetos era preciso primeiro saber o que o governo tinha a oferecer. Os ministros, por outro lado, insistiram que, para isso, queria a garantia do engavetamento das propostas. "Acabou virando aquele debate sobre quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha", afirmou Artur Henrique.
A tentativa do governo com a negociação é evitar uma potencial "explosão" das contas previdenciárias, que ocorreria com a aprovação de projetos como o que acaba com o fator, um segundo que vincula os benefícios ao salário mínimo e outro que aplica a política de reajuste real do mínimo a todos os benefícios. O governo prefere a elevação pontual das despesas previdenciárias em 2010, que também é um ano eleitoral, com a concessão do reajuste real aos beneficiários que ganham mais que um salário mínimo.
O Ministério da Previdência calcula que todos os projetos, se aprovados, elevariam os gastos dos atuais 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para algo em torno de 23% PIB até 2050.
O reajuste real para oito milhões de aposentados e pensionistas no ano que vem, por outro lado, custaria em torno de R$ 3,6 bilhões extras, que para o governo poderiam ser compensados em parte pela retomada do crescimento econômico e pelo aumento de contratações de empregados com carteira assinada. Sem contar o reajuste real, o déficit nas contas previdenciárias projetado para 2010 é de R$ 40 bilhões.
As centrais sindicais querem ainda o compromisso do governo de que flexibilizará o fator previdenciário de forma a diminuir seu impacto nos valores dos futuros benefícios, e querem ainda a garantia de que a política de reajuste real do salário mínimo será fixada em lei até 2023.
