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Notícias Técnicas
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Proposta do mínimo é de R$ 538,15, mas haverá negociação
Valor encaminhado ao Congresso prevê apenas reposição da inflação, mas legislação prevê discussão com centrais
2010/09/01 -
Nova súmula do STJ trata de correção monetária de salários de contribuição
Os salários de contribuição são a base de cálculo da contribuição dos segurados
2010/09/01 -
Proposta prevê devolução de impostos pagos por contribuintes de baixa renda
A forma de devolução, segundo o projeto, será definida em regulamento a ser elaborado pelo Poder Executivo.
2010/09/01 -
JT determina restabelecimento do plano de saúde de empregado aposentado por invalidez
Em 08.08.2001, foi-lhe concedida aposentadoria por invalidez.
2010/09/01 -
Vigia ganha como extras as horas noturnas pagas sem a redução prevista na CLT
Contrariando a previsão da CLT, o acordo coletivo da categoria estabeleceu como 60 minutos a duração da hora noturna.
2010/09/01