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Notícias Técnicas
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EI: Fenacon alerta sobre erros no registro
Devido ao número de indeferimentos aos registros do Empreeendedor Individual pelas Juntas Comerciais, a Fenacon em conjunto com o Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC alertar os empresários contábeis para as principais causas.
2009/08/20 -
Recurso Repetitivo. Simples. Substituição Tributária
Nesse regime, faz-se um pagamento único relativo a vários tributos federais que tem por base de cálculo o faturamento, sobre o qual incide alíquota única.
2009/08/20 -
Multa trabalhista tem preferência na massa falida
Os desembargadores da 7ª Turma entenderam que essas multas devem ser englobadas na falência como créditos trabalhistas.
2009/08/20 -
STJ vai uniformizar posição sobre contribuição previdenciária de um terço de férias
O incidente foi admitido pelo ministro Teori Zavascki.
2009/08/20 -
Desrespeito ao intervalo interjornadas obriga ao pagamento de horas extras a professor
O juiz sentenciante não acolheu o pedido ao fundamento de que o reclamante integra categoria profissional diferenciada
2009/08/20