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Notícias Técnicas
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STJ define como INSS deve cobrar imposto sobre benefício
O cálculo do Imposto de Renda sobre os rendimentos pagos pelo INSS somente após o reconhecimento do benefício pela Justiça deve se basear nas tabelas e alíquotas das épocas próprias às dos rendimentos.
2009/07/23 -
Receita libera declarações da malha fina do IR 2005 nesta quinta
A restituição estará disponível para saque com correção de 55,47%, referente à variação da taxa Selic.
2009/07/23 -
Depoimento colhido após atraso da parte afasta efeitos da confissão ficta
O atraso foi de apenas dois minutos. Quando o trabalhador entrou na sala de audiências, o representante (preposto) da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Embratel) já havia requerido ao juiz a aplicação dos efeitos da confissão ficta ao pro
2009/07/23 -
DIPJ para lucro real deve vir apenas em outubro
Motivo para expectativa é a liberação do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), que adequa às informações prestadas ao RTT
2009/07/22 -
Tributos do Simples Nacional podem ser pagos até 24 de julho
Isso vale apenas para os tributos relativos a junho e deve-se a problemas na geração do documento de arrecadação
2009/07/22